O Protocolo de Kyoto, adotado em 1997 e em vigor desde 2005, é um acordo internacional que busca enfrentar as mudanças climáticas por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele opera como uma extensão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, estabelecida em 1992, e tem como objetivo principal estabilizar as concentrações de GEE na atmosfera a um nível que evite interferências de atividades humanas perigosas no sistema climático.
O Protocolo estabelece metas individuais de redução de emissões para cada país desenvolvido ou economia em transição. Essas metas são conhecidas como “compromissos de Quioto” e foram estabelecidas no primeiro período do Protocolo, que abrangeu os anos de 2008 a 2012. Durante esse período, os países Partes deveriam reduzir suas emissões em média 5,2% em relação aos níveis de 1990.
No segundo período de compromisso, que abrange oito anos – 2013 a 2020 – as Partes do Protocolo de Kyoto se comprometeram a reduzir as emissões de GEE em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990. Essa meta ambiciosa reflete o reconhecimento da necessidade de aumentar os esforços para combater as mudanças climáticas. No entanto, vale mencionar que a composição das Partes envolvidas no segundo período de compromisso é diferente em relação ao primeiro.
Uma das características importantes do Protocolo de Kyoto é a introdução de mecanismos de mercado flexíveis que permitem aos países atingir suas metas de redução de emissões de maneira mais eficiente. Esses mecanismos são baseados no comércio de licenças de emissão e incluem o Comércio Internacional de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta (JI).
O Comércio Internacional de Emissões permite que os países comprem e vendam licenças de emissão entre si. Isso significa que se um país excede sua meta de redução de emissões, ele pode vender o excesso de licenças para outro país que precise aumentar suas emissões. Esse mecanismo incentiva a eficiência e a redução global de emissões.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que os países desenvolvidos invistam em projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. Esses projetos devem gerar benefícios ambientais e sustentáveis para o país, além de ajudar a reduzir as emissões globais. Em troca, os países desenvolvidos recebem créditos de emissão que podem ser contabilizados em suas metas de redução.
A Implementação Conjunta (JI) é um mecanismo semelhante ao MDL, mas ocorre entre países desenvolvidos. Os países podem realizar projetos conjuntos de redução de emissões e, em troca, recebem créditos de emissão que podem ser utilizados para cumprir suas metas nacionais.
Os mecanismos de Kyoto incentivam a cooperação internacional e a transferência de tecnologia entre os países, promovendo a redução global das emissões de GEE. No entanto, é importante ressaltar que o uso desses mecanismos tem sido objeto de discussão e aprimoramento ao longo dos anos, devido à necessidade de garantir a integridade ambiental e a eficácia na redução das emissões.
