Foi promulgada hoje, dia 14 de julho, a Lei nº 14.620/2023 que marca a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. A sanção e publicação da lei no Diário Oficial da União traz medidas significativas para impulsionar o setor de energia elétrica no Brasil. Com a aprovação do governo, a legislação estabelece diretrizes abrangentes para a modernização do setor, com foco na promoção de fontes renováveis, expansão da geração distribuída, implantação de redes inteligentes e estímulo à eficiência energética.
A nova lei também busca aprimorar o sistema de leilões de energia, visando garantir maior competitividade e transparência nos processos de contratação. Além disso, o objetivo é promover a segurança energética e alcançar a universalização do acesso à energia elétrica, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do país.
Uma das principais novidades trazidas pela lei é o investimento no Programa Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu o veto ao artigo 37 e o artigo 38 da MP da Minha Casa, Minha Vida, destacando a intervenção do Ministério do Meio Ambiente para lidar com os impactos das atividades sobre as populações desassistidas.
Para promover a democratização da energia, o Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável (Inel) garantirá 50% do valor mínimo faturável aos beneficiários cadastrados no CadÚnico. Além disso, eles passarão a fazer parte do sistema de compensação financeira. A energia solar desempenhará um papel fundamental no orçamento do programa, com ênfase na capacitação de lideranças para operar sistemas fotovoltaicos.
Essa lei representa um avanço significativo no caminho da energia renovável e sustentável, ao democratizar o acesso à energia e viabilizar investimentos necessários para impulsionar o progresso do país. Com ela, o Brasil dá um passo importante rumo a um futuro mais limpo e sustentável.
