A Polônia intensificou sua resistência às políticas climáticas da União Europeia (UE) ao entrar com ações judiciais visando a anulação de três importantes medidas voltadas para o combate às mudanças climáticas propostas pelo bloco. Documentos recentemente divulgados revelam que o governo polonês argumenta que essas políticas podem exacerbar a desigualdade social no país.
As ações judiciais foram protocoladas junto ao Tribunal de Justiça da UE em julho e têm como alvo três políticas específicas. A primeira delas é uma nova lei que proibirá a comercialização de novos automóveis com emissões de CO2 na UE a partir de 2035. A Polônia defende que essa medida acarretaria custos excessivos para os cidadãos europeus, especialmente aqueles em situação desfavorável, além de impactar negativamente as empresas automobilísticas do continente.
A segunda política contestada estabelece metas nacionais de redução de emissões. Conforme a Polônia, essa iniciativa coloca em risco a segurança energética do país. A terceira lei discutida diz respeito à reformulação do mercado de carbono da UE. A Polônia expressa preocupações de que essa reforma poderia levar à redução de empregos no setor de mineração de carvão, que é crucial para a economia nacional, aumentando assim a desigualdade social.
A Polônia é altamente dependente do carvão para gerar energia, sendo que cerca de 70% de sua produção energética é proveniente desse recurso. Esse fato torna o país particularmente sensível às mudanças que afetam o setor.
O governo polonês está buscando a revogação total das três leis em questão. Apesar de terem sido aprovadas por uma maioria reforçada dos Estados-membros da UE, a Polônia alega que tais medidas deveriam ter obtido aprovação unânime, dada a extensão dos possíveis impactos em suas economias nacionais.
Até o momento, a Comissão Europeia, responsável pela implementação das políticas da UE, ainda não emitiu declarações em resposta às ações judiciais movidas pela Polônia.
Enquanto a União Europeia tem se destacado globalmente por suas políticas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas, priorizando a redução de emissões e a promoção de fontes de energia limpa, a Polônia levanta importantes preocupações em relação aos impactos socioeconômicos dessas políticas. Especialmente no que diz respeito aos setores de carvão e aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disputa legal da Polônia traz à tona a complexidade de conciliar os objetivos ambientais com as implicações sociais e econômicas inerentes.
