Grandes empresas brasileiras se uniram em um movimento pelo estabelecimento de um mercado regulado de carbono no país. O vice-presidente da República recebeu um documento assinado por 45 companhias, entregue em um encontro privado realizado em São Paulo e promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
O documento intitulado “Posicionamento do setor empresarial brasileiro sobre a urgência de criação de um mercado regulado de carbono no Brasil” destaca a importância desse mercado regulado na transição para uma economia verde, ressaltando que ele contribuiria para aumentar a produtividade, gerar empregos e renda para os brasileiros, além de evitar possíveis sanções internacionais relacionadas às questões climáticas.
Segundo consta no documento “o Brasil tem na transição para a economia de baixo carbono uma seara de oportunidades de aumento de produtividade, geração de empregos e renda. Há vastas oportunidades nas áreas de bioeconomia, infraestrutura, conectividade, créditos de carbono e soluções baseadas na natureza”.
De acordo com o CEBDS, o estabelecimento de um mercado de carbono regulado seria uma oportunidade para o Brasil reforçar seu papel de protagonista global, capturando oportunidades e exercendo liderança no mercado de carbono tanto através do cumprimento de compromissos de redução de emissões quanto como gerador de créditos para compensação de emissões no mercado interno e externo.
Além de contribuir para a diminuição das emissões de gases do efeito estufa, o mercado de carbono regulado seria um importante incentivo para direcionar investimentos em tecnologias mais limpas, segundo o documento. Diversas regiões do mundo, como a União Europeia, China e Califórnia, já possuem seus próprios mercados de carbono para impulsionar negócios verdes.
O encontro também abordou outras pautas consideradas prioritárias pelos empresários para o desenvolvimento sustentável do país, como a transição energética e o caminho a ser percorrido pelo Brasil até a COP 30, que será sediada em Belém, Pará, em 2025.
O movimento liderado pelas grandes empresas de diferentes setores, como energia, bancos, mineração, cosméticos, óleo e gás, alimentos, bens de consumo, varejo, papel e celulose, agricultura, logística, siderurgia e tecnologia, reflete a crescente conscientização sobre a importância de ações voltadas à sustentabilidade e ao combate às mudanças climáticas no setor empresarial brasileiro.
Lei para o Mercado de Carbono Brasileiro
A diretora de Clima, Energia e Finanças Sustentáveis do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, fez uma defesa enfática da necessidade de regular o mercado de carbono por meio de lei, e não por decreto. A declaração foi feita durante um evento realizado nesta quarta-feira (31/5).
Romeiro argumentou que a regulação do mercado de carbono é uma questão complexa e de grande importância para lidar com as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade. Portanto, é essencial que essa regulação seja estabelecida de forma clara e duradoura por meio de uma lei específica.
Ao enfatizar a importância da legislação nesse contexto, a diretora destacou que uma lei proporcionaria maior segurança jurídica e previsibilidade para as empresas, investidores e demais agentes envolvidos no mercado de carbono. Além disso, uma lei permitiria a criação de um arcabouço regulatório abrangente, com diretrizes claras sobre a precificação do carbono, a atribuição de créditos de carbono e outras medidas necessárias para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono.
Viviane Romeiro ressaltou que a regulação por meio de decreto, embora possa ser uma medida inicial em alguns casos, não oferece a mesma segurança e estabilidade que uma lei proporcionaria. Ela salientou que o mercado de carbono é uma ferramenta crucial para incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e impulsionar a adoção de práticas mais sustentáveis por parte das empresas.
Portanto, a defesa da diretora do CEBDS pela regulação do mercado de carbono por meio de lei reflete a importância de uma abordagem legislativa sólida e abrangente para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e garantir um futuro mais sustentável.
Mercado de Carbono: Funcionalidades
O mercado de carbono vem ganhando destaque como uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas e na busca por soluções sustentáveis. Esse mecanismo, que envolve a precificação do carbono, seja por meio de taxação ou de um mercado regulado, tem como objetivo incentivar empresas a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e impulsionar investimentos em tecnologias mais limpas.
Existem dois tipos de mercado de carbono: o regulado e o voluntário. No mercado regulado, setores interligados podem comprar e vender permissões de emissões de GEE, conhecidas como créditos de carbono. Um exemplo comum desse sistema é o chamado Cap and Trade, no qual as empresas recebem uma quantidade limitada de permissões e podem negociá-las entre si. Já no mercado voluntário, empresas e organizações assumem a responsabilidade de compensar suas próprias emissões, adquirindo créditos de carbono de projetos que efetivamente reduzem as emissões ou capturam carbono.
O mercado de carbono surgiu a partir do Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, que estabeleceu metas de redução das emissões para os países desenvolvidos. Desde então, esse mecanismo tem se mostrado uma peça fundamental na busca por soluções climáticas, incentivando a redução das emissões e possibilitando a compensação daquelas que não podem ser evitadas.
A precificação do carbono, seja por meio de taxação ou de um mercado regulado, representa uma oportunidade para o Brasil reforçar seu papel como protagonista global no combate às mudanças climáticas. Além disso, esse mecanismo incentiva investimentos em tecnologias mais limpas, impulsionando a transição para uma matriz energética mais sustentável. O mercado de carbono está se consolidando como uma poderosa ferramenta na luta contra as mudanças climáticas, e seu reconhecimento e adoção estão se expandindo em todo o mundo. Por meio desse mecanismo, empresas e governos podem trabalhar em conjunto para reduzir as emissões de GEE, promover a sustentabilidade e construir um futuro mais verde e equilibrado para o nosso planeta.
