Em busca por harmonia e um melhor gerenciamento dos recursos atualmente à disposição das formas de vida existentes no planeta, levando em consideração as consequências tanto iminentes quanto em longo prazo de tais escolhas, a sustentabilidade tem sido uma constante entre os temas mais relevantes do momento, local e universalmente. Nesse sentido, as iniciativas conhecidas como climate positive (clima positivo), que têm como objetivo, por meio de alternativas que promovam descarbonização energética, atingir, idealmente, um cenário carbon negative (carbono negativo), são amplamente reconhecidas como essenciais no processo de alcance do objetivo em questão. Dentre tais alternativas, as matrizes energéticas renováveis estão entre as mais amplamente utilizadas, de modo que tudo que as envolve se encontra em constante debate, pesquisa e inovação.
Certificação e o Selo de Código de Conduta
Considerada a relevância e urgência da questão, e principalmente a magnitude do impacto de suas consequências, é exigido procedimento e clareza no seu processo de oficialização e controle, requerendo responsabilidade e comprometimento das empresas nesse cenário, que são traduzidos, de forma prática, nos chamados certificados de sustentabilidade. Tais certificados conferem credibilidade e são selos ecológicos de comprometimento das empresas que os detêm com a sustentabilidade em seus processos, sendo estabelecido, para isso, pelo ESG (do inglês Environmental, Social, and corporate Governance) – um conjunto de regras e diretrizes que devem ser seguidas, para assim demonstrar boas práticas ambientais, sociais, éticas tal como esperam o mercado e o consumidor. Existem diferentes selos, para diferentes empresas e cada um deles valida um aspecto em específico. Para ilustrar o conceito, algumas das principais certificações de sustentabilidade hoje são:
- Certificação Bonsucro: Estabelece princípios e critérios para a produção sustentável de um produto especificamente voltado para a cadeia de produção e suprimento de cana-de-açúcar;
- Certificação Renovabio: RenovaBio é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis (etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros) na matriz energética brasileira no que se refere à sua contribuição para a segurança energética, a previsibilidade do mercado e a mitigação de emissões de GEE;
- Programa 2030 Today: O Programa 2030 TODAY com a sua plataforma digital, auxilia a empresa a integrar a sustentabilidade na sua operação, de forma prática e objetiva, focada em indicadores e resultados, demonstrando ao mercado seu comprometimento e impactos positivos. Promove o entendimento, estruturação, validação externa (Asseguração), monitoramento e comunicação das ações de sustentabilidade da empresa, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Organismo de Verificação dos Inventários de Gases de Efeito Estufa (OVV): Responsável por avaliar e validar os inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de organizações públicas e privadas, produzindo, sistematicamente e seguindo padrões técnicos e científicos internacionalmente reconhecidos, relatórios confiáveis e transparentes dos processos e métodos utilizados pelas organizações para medir suas emissões de GEE, além de verificar a consistência e a integridade dos dados apresentados;
- Verificação do relatório GRI (Global Reporting Initiative): é um processo independente que tem como objetivo avaliar a conformidade e a qualidade dos relatórios de sustentabilidade das organizações em relação às diretrizes e indicadores estabelecidos pelo GRI. A verificação do relatório GRI pode ser feita em diferentes níveis de rigor, desde a simples revisão das informações apresentadas até uma avaliação mais detalhada e rigorosa dos processos e práticas da organização. O objetivo é fornecer aos stakeholders informações confiáveis e transparentes sobre o desempenho da organização em relação a temas de sustentabilidade, contribuindo para a tomada de decisões informadas e responsáveis. Tais relatórios de sustentabilidade, quando verificados de forma independente, promovem a elevação da credibilidade do material a ser divulgado;
- ISO 50001: Norma internacional de gestão de energia que estabelece diretrizes e requisitos intencionando, por meio do monitoramento do uso do recurso, identificar possíveis melhorias em organizações de diversos setores e boa gestão da energia. A norma é baseada no ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) e enfatiza a importância do comprometimento da alta administração da organização, bem como a participação de todos os colaboradores para implementar e manter o sistema de gestão de energia. Tem por objetivo ajudar as organizações a reduzir seu consumo de energia, diminuir os custos operacionais e as emissões de gases de efeito estufa, bem como aumentar a eficiência energética e melhorar a sustentabilidade;
- Renewable Fuel Standard (RFS/EPA): Programa norte americano de incentivo ao uso de biocombustíveis renováveis criado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) em 2005. Tal programa tem como objetivo reduzir a dependência do país em relação aos combustíveis fósseis e promover o desenvolvimento de uma indústria de biocombustíveis mais sustentável, e estabelece metas anuais de mistura de biocombustíveis, que são aumentadas a cada ano;
- Ecocert: Organização de certificação ecológica fundada na França em 1991 que oferece serviços de certificação, inspeção e verificação de produtos orgânicos e sustentáveis, incluindo alimentos, cosméticos, têxteis e produtos de limpeza. Incentiva um modelo agrícola favorável ao meio ambiente e avalia alimentos orgânicos e cosméticos naturais ou orgânicos. A Ecocert objetiva, estabelecendo normas e critérios rigorosos para a certificação de produtos e realizando auditorias regulares nas empresas certificadas, promover práticas agrícolas e industriais sustentáveis e ajudar os consumidores a identificar produtos ecologicamente corretos, garantindo aos consumidores que os produtos são produzidos de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, sendo internacionalmente reconhecida. A organização também ajuda as empresas a melhorar sua gestão ambiental e social, contribuindo para a transição para um modelo econômico mais sustentável.
Após uma breve análise é possível observar que, embora diversos os temas e abordagens, tais certificações convergem na busca por melhorias, estruturação procedimental e construção de credibilidade.
Certificados de Sustentabilidade no Cenário da Energia
Compreendida a diversidade das certificações de sustentabilidade, que são vastas e abrangem variadas categorias no mercado, como já apontado, direciona-se o olhar para o cenário da energia, mais especificamente da energia renovável, e suas particulares certificações de sustentabilidade. Podendo ser de origem eólica, solar ou hídrica, a energia renovável certificada possui como chancela o selo denominado Renewable Energy Certificate (REC), que atesta, de forma crível, que a energia consumida para o funcionamento da empresa vem de fontes renováveis, limpas, colaborando com a sustentabilidade. Os RECs possibilitam comercializar certificados de energia renovável e representam, após um criterioso processo de verificação, o consumo comprovado, em MWh, das operações da instituição que os adquiriu, sendo rastreáveis e auditáveis. A cada 1 MWhgerado, pode ser emitido 1 REC.
Tal certificado não só colabora com o meio ambiente e confere mais segurança, uma vez que com ele as empresas podem comprovar a origem da energia que consomem e fazer um contrapeso à sua emissão de gases de efeito estufa, como também configura um instrumento financeiro, sendo, inclusive, utilizado como estratégia de implementação de políticas de incentivo à geração de energia renovável e contribuindo para a desenvoltura da estrutura das energias renováveis, uma vez que gera receita aos geradores de energia limpa. De modo a tornar os RECs uma linguagem que integre internacionalmente as energias renováveis certificadas, há o International REC Standard, conhecido como I-REC, que figura como um sistema global e unificado que expande o alcance dessas certificações.
O representante do I-REC em território brasileiro é o Instituto Totum, que fiscaliza e viabiliza todo esse processo de validação e emissão de certificados. Como outro desdobramento do REC, há também o REC Brazil, que é uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e da Associação Brasileira de Energia Limpa (Abragel), com apoio de outros órgãos, e visa fomentar o mercado de energia gerada a partir de fontes renováveis e com alto desempenho em termos de sustentabilidade, e figura, no que lhe concerne, como uma chancela adicional ao REC, de modo que há alguns critérios a mais que a certificação tradicional e exige que sejam atendidos ao menos 5 dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). Sob essa mesma perspectiva, vale mencionar também outras duas relevantes iniciativas que caminham em direção parecida:
- CBIOs: Sendo considerado o principal instrumento do Programa RenovaBio, é o estabelecimento de diretrizes e objetivos nacionais para o setor de combustíveis e atua como um crédito de descarbonização, representando uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida, uma vez que há uma substituição do consumo do combustível fóssil pelo biocombustível. Há, aqui também, a possibilidade de comercialização dos títulos gerados, dentro das normas estabelecidas.
- GAS-REC: Certificação que tem como proposta o rastreio do biogás ou biometano provenientes de usinas, atestando que ao consumidor cabe a parte renovável do gás consumido, não ocorrendo dupla contagem. O Instituto Totum é também responsável por boa parte do gerenciamento desse certificado, porém não toda. Em uma boa definição de Fernando Lopes, diretor técnico do Instituto Totum: “O programa de certificação de biogás e biometano está alinhado a dois objetivos: ajudar as empresas consumidoras de gás a garantirem origem renovável de seu consumo e contribuir com as metas brasileiras de redução de emissões de metano para a atmosfera”.
Assim, as certificações da área de energia não fogem à regra: certificação é trabalho duro de um setor levado a sério e tratado, procedimentalmente, como tal.
Sustentabilidade É Mais Que um Conceito da Moda, É um Imperativo dos Negócios
Mesmo que existam procedimentos burocráticos e investimentos necessários para a obtenção de tais certificados, a extensa lista de benefícios advindos dessa escolha é igualmente extensa, não apenas na construção de imagem, autoridade, credibilidade e validação no mercado, mas também financeira. Os lucros também importam. Em muito, isso se dá por exigência do mercado, direcionando o consumidor, que, cada vez mais engajado em tais questões, demonstram preferência por empresas que valorizam e se envolvem com iniciativas sustentáveis, podendo, de acordo com pesquisas, chegar a até 87% do público do nicho de um determinado segmento, bem como até 98% das empresas que adotaram iniciativas sustentáveis constatam benefícios atrelados a vendas e marketing, bem como o aprimoramento da reputação do estabelecimento, lucratividade, custos reduzidos e aumento na produção. Assim, a sustentabilidade, para além dos benefícios sociais e ao meio ambiente, é também altamente lucrativa e positiva no impulsionamento de uma empresa no mercado e nos negócios. É para onde caminhamos e almejamos chegar, o pote de ouro no fim do arco-íris.
E nesse cenário todo, como especificado, os certificados atuam como facilitadores e catalisadores do processo, conferindo credibilidade e segurança de que isso já deixou de ser uma conversa em tom apocalíptico e se tornou um negócio robusto, um plano de ação estruturado para um futuro próximo.
