O Brasil está avançando na discussão sobre a criação de um mercado regulado de carbono, visando chegar com um marco legal aprovado à COP28, conferência climática da ONU a ser realizada em Dezembro na Cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Desde a COP26, realizada em 2021, o país tem se empenhado em estabelecer um arcabouço jurídico para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), mas ainda sem sucesso.
O caráter mandatório do sistema de comércio de emissões é considerado fundamental para impulsionar o mercado em direção a uma economia de baixo carbono. O governo federal está desenvolvendo um projeto de lei baseado no modelo “cap and trade” já adotado em outras jurisdições, como o ETS (Sigla para Sistema de Comércio de Emissões ou Emissions Trade System) da União Europeia.
Durante uma audiência pública no Senado, o diretor de Políticas de Mitigação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Aloisio de Melo, afirmou que há um grupo no governo avaliando as diversas iniciativas relacionadas ao mercado de carbono para definir qual deve ser a estrutura legal mínima.
“Esse limite não é definido individualmente por empresa ou setor, mas para um conjunto de entidades reguladas neste sistema, estabelecendo metas de redução de emissões em um período de cinco ou dez anos. Cada entidade regulada poderá escolher a melhor estratégia, seja reduzindo suas próprias emissões ou adquirindo ativos que permitam compensar essas emissões”, explica Melo.
O tema do mercado de carbono tem sido discutido em diferentes projetos de lei tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Em novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um substitutivo ao PL 412/2022, que prevê a organização do mercado de créditos de carbono, com foco na gestão das emissões de gases de efeito estufa.
Além de estabelecer um mercado regulado de carbono, a regulamentação trará benefícios significativos para o Brasil. De acordo com um estudo recente, a implementação desse mercado poderá adicionar até R$ 2,8 trilhões ao PIB brasileiro até 2030. Além disso, espera-se uma redução de 50% nas emissões de CO2 no mesmo período.
A criação de um mercado regulado de carbono trará uma série de oportunidades para o país. Empresas reguladas receberão permissões de emissão de gases de efeito estufa e poderiam utilizá-las para cumprir suas metas de redução de emissões ou comercializá-las dentro do sistema estabelecido pela lei.
Esse sistema de comércio de emissões permitirá que empresas que excedam seus limites de emissão compensem essas emissões adquirindo créditos de carbono de outras empresas que conseguirem reduzir suas emissões abaixo dos limites estabelecidos. Isso incentivará uma abordagem colaborativa, em que empresas mais poluentes terão um incentivo financeiro para reduzir suas emissões e investir em tecnologias mais limpas.
Além disso, a criação desse mercado regulado de carbono fortalecerá a posição do Brasil no contexto global das mudanças climáticas. O país se tornaria um protagonista no combate às emissões de gases de efeito estufa, contribuindo de forma significativa para os esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
No entanto, apesar dos avanços e das intenções do governo em estabelecer um mercado regulado de carbono antes da COP28, é importante ressaltar que ainda há desafios a serem superados. A aprovação de uma legislação abrangente requer apoio político, diálogo entre os setores envolvidos e a superação de potenciais obstáculos no Congresso Nacional.
