Em uma audiência conjunta do Ministério de Minas e Energia e das Comissões de Minas e Energia e de Transição Energética da Câmara Federal, o Brasil reforçou sua posição de vanguarda no cenário global de energia ao apresentar uma metodologia inovadora para a análise do ciclo de vida dos combustíveis. Essa abordagem abrangente, que compreende desde a origem até o uso final, representa um passo significativo para a implementação bem-sucedida do RenovaBio. O foco da análise é a intensidade de carbono e a eficiência energética ambiental de cada usina produtora de biocombustíveis.
Vinculado tanto ao RenovaBio quanto ao Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, esse modelo pretende não apenas analisar o impacto ambiental, mas também calcular as emissões de carbono ao longo de toda a cadeia produtiva. Durante a apresentação, ressaltou-se a importância dessa metodologia para a emissão de créditos de descarbonização (CBIOs), que equivalem a uma tonelada de carbono evitada na atmosfera para cada CBIO emitido.
Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro
O Projeto de Lei 4516/23, conhecido como Combustível do Futuro, apresenta medidas inovadoras para impulsionar o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes brasileiro. Dividido em seis eixos, o projeto destaca-se pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Este programa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa pelas companhias aéreas, estabelecendo metas ambiciosas de redução, atingindo 10% até 2037, por meio do aumento progressivo da mistura de combustíveis sustentáveis.
O Projeto também estabelece o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que propõe metas anuais de participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil até 2037. Este combustível renovável, derivado de óleos vegetais e gorduras animais, surge como uma alternativa ambientalmente responsável. Além disso, o texto legaliza e regulamenta a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2), confiando à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o papel de autorizar e regular essa atividade crucial para a redução das emissões.
O projeto também abrange a regulamentação da produção e distribuição de combustíveis sintéticos (e-Fuel) pela ANP, oferecendo uma alternativa derivada de laboratório com propriedades semelhantes aos combustíveis tradicionais. Adicionalmente, as mudanças propostas nos limites de mistura de etanol anidro à gasolina, variando de 22% a 30%, visam equilibrar a eficiência técnica com a viabilidade ambiental.
Além disso, o PL 4516/23 destaca-se por integrar compromissos de descarbonização de políticas nacionais, alinhando-se com a Política Nacional de Biocombustíveis, o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e o Programa Brasileiro de Etiquetagem. O Brasil, ao avançar nesse projeto, reforça seu compromisso em liderar a transição para um setor de transportes mais sustentável e ecoeficiente.
Protagonismo Brasileiro
O Brasil, reconhecido pela ONU como líder em transição energética, reiterou sua posição durante a audiência, onde apresentou os resultados de sua liderança no Diálogo de Alto Nível em Energia de 2021, quando o país conquistou reconhecimento internacional ao lançar dois pactos governamentais fundamentais. O primeiro, centrado em biocombustíveis, destaca o compromisso brasileiro em promover fontes de energia renovável e ambientalmente amigáveis. Esse pacto não apenas reforça a posição do Brasil como líder no setor de biocombustíveis, mas também ressalta sua busca ativa por alternativas sustentáveis para reduzir as emissões de carbono. O segundo pacto, direcionado ao hidrogênio, reforça a visão abrangente do Brasil para a diversificação da matriz energética. Ao investir em tecnologias de hidrogênio verde e sustentável, o país demonstra seu empenho em explorar soluções inovadoras e de baixo impacto ambiental. Esses dois pactos refletem o compromisso inequívoco do Brasil com soluções sustentáveis, alinhadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Ao abraçar a diversidade de fontes de energia limpa, o país não apenas reforça sua liderança na promoção de práticas mais verdes, mas também inspira outras nações a seguir um caminho semelhante em direção a um futuro energético mais sustentável e resiliente.
A ferramenta RenovaCalc, outra importante iniciativa mencionada na apresentação, foi destacada como crucial para comparar a pegada ambiental de biocombustíveis com suas contrapartes fósseis. A RenovaCalc, estruturada para contabilizar a intensidade de carbono dos biocombustíveis em comparação com combustíveis fósseis, utiliza a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Cada unidade participante do programa deve preencher a calculadora com seus parâmetros técnicos, desde a produção da cultura até a conversão da biomassa em biocombustível. A alimentação do RenovaCalc é um processo técnico detalhado, onde as unidades agroindustriais fornecem dados que são rigorosamente inspecionados por firmas credenciadas pela ANP. Essa ferramenta, composta por planilhas no Excel®, é adaptada para diferentes tipos de biocombustíveis, garantindo a precisão na avaliação e certificação no âmbito do RenovaBio.
O RenovaBio, ao oferecer créditos de descarbonização (CBIOs) como incentivo para produtores de cana-de-açúcar e usinas, destaca a importância da RenovaCalc. Essa calculadora é fundamental para mensurar os impactos ambientais e a intensidade de carbono, sendo essencial para aqueles que buscam comprovar suas práticas sustentáveis e adquirir os CBIOs.
Ao considerar as etapas agrícola, industrial, de distribuição e uso, a ferramenta fornece uma visão abrangente do impacto ambiental, solidificando o compromisso do Brasil com práticas energéticas mais limpas e sustentáveis. O setor de biocombustíveis brasileiro foi elogiado não apenas por sua diversidade e inovação, mas também por seu papel fundamental no desenvolvimento regional, econômico, social e ambiental do país. O compromisso do Brasil com a avaliação detalhada do ciclo de vida dos combustíveis reflete sua busca contínua por soluções eficazes na transição para fontes de energia mais limpas.
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