A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou em recente nota técnica sua intenção de simplificar o processo de migração de consumidores para o mercado livre de energia elétrica. A proposta busca agilizar a transição dos consumidores para o ambiente de contratação livre (ACL) a partir de janeiro de 2024.
De acordo com os dados divulgados pela Aneel, há atualmente 2.195 unidades consumidoras que aguardam a migração para o mercado livre. A agência tomou como base as informações de migração encaminhadas pelas distribuidoras até a data de referência de 31 de julho de 2023. Além disso, foi identificado um total de 5.301 consumidores com Contratos de Comercialização de Energia Regulada (CCER) que estão previstos para migrar em 2024.
O mês de julho se destaca como um período de atividade significativa, com 937 unidades consumidoras envolvidas em processos de migração. A Aneel destacou a relevância desses dados em relação à crescente abertura do mercado proporcionada por regulamentações recentes.
A proposta da Aneel será submetida a uma consulta pública e amplamente discutida em reunião de diretoria da Aneel agendada para 29 de agosto. Espera-se que o processo seja deliberado conforme o cronograma estabelecido, na última reunião ordinária do colegiado.
Dentre as mudanças propostas, a Aneel sugere que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atue como gestora dos dados de medição dos consumidores representados por varejistas. Isso inclui a recepção e alocação das informações relacionadas aos consumidores no mercado varejista. A centralização dessas informações em um sistema próprio, a ser implementado pela CCEE, visa proporcionar segurança e eficiência no gerenciamento desses dados.
A nota técnica também aborda a questão do desligamento de integrantes da CCEE e a saída de consumidores do mercado livre de energia. Além disso, são propostas medidas para lidar com casos de inadimplência, incluindo a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia elétrica em situações de representação por agentes varejistas.
Uma das principais novidades é a sugestão de manter os medidores atuais durante o processo de migração para o ambiente de contratação livre, eliminando a necessidade de troca desses dispositivos. A medida visa simplificar o processo e agilizar a transição dos consumidores.
Com essas propostas, a Aneel busca promover maior flexibilidade e eficiência no mercado de energia elétrica, preparando o cenário para uma abertura ainda maior até a baixa tensão. A consulta pública permitirá que as partes interessadas contribuam com suas opiniões e sugestões, buscando alcançar um cenário mais competitivo e dinâmico no setor energético do país.
