A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital para o primeiro leilão de transmissão de 2024, que projeta investimentos de R$ 18,2 bilhões em mais de 6,4 mil quilômetros de novas linhas distribuídas em 15 lotes. Esta cifra representa uma redução em relação à proposta inicial de R$ 20,5 bilhões, conforme aprovado em consulta pública.
A iniciativa traz inovações visando aprimorar a segurança do certame, com foco na habilitação dos proponentes. Uma das principais mudanças é a inclusão da obrigatoriedade de auditoria independente no balanço de todas as empresas interessadas em participar do leilão. Esta medida busca assegurar que apenas empresas com capacidade financeira para a execução das obras sejam consideradas desde o início do processo, evitando problemas como os ocorridos em leilões anteriores.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que, embora não haja uma previsão legal para o pedido de comprovação do balanço de empresas que não são Sociedades Anônimas, a proposta visa evitar prejuízos à concorrência. Ele ressaltou a importância de atender às exigências de forma equilibrada para evitar problemas semelhantes aos ocorridos em leilões passados.
Além da auditoria independente, a proposta submetida à consulta pública estabelece critérios para a comprovação de experiência das proponentes, exigindo a implementação de obras similares correspondentes a, pelo menos, 30% do porte dos empreendimentos arrematados no certame.
Outra inovação relevante é a possibilidade de disputa entre os demais ofertantes pelo lote em caso de desabilitação da proponente vencedora. O segundo colocado será convocado para assumir o contrato com a mesma proposta vencedora, e caso não aceite, outros ofertantes serão consultados.
O leilão envolverá 15 lotes, totalizando 69 instalações de transmissão em 14 estados brasileiros. A redução dos prazos mínimos das obras e as medidas de aprimoramento buscam garantir a eficiência e transparência do processo, promovendo o desenvolvimento do setor de energia elétrica no país.
