Diante da urgente necessidade de transição da matriz energética em todo o mundo, com a redução da emissão de gases de efeito estufa, o Brasil tem se destacado como protagonista neste cenário da sustentabilidade.
Um importante passo dado pelo País neste sentido, foi a criação do PADIS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, o qual faz parte das políticas públicas, industrial e de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Os objetivos desta Lei e sua regulamentação são o de beneficiar as empresas que realizam investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nos setores de semicondutores e displays (mostradores de informação); objetivando assim fomentar a implantação e a manutenção no País de tais atividades.
Após o país superar todos os prognósticos de geração de energia fotovoltaica em 2022 o segmento ganhou mais um incentivo para incrementar sua atividade em 2023, com a publicação no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (29/03/2023), de Decreto que incluiu isenção fiscal aos módulos fotovoltaicos no programa de isenção fiscal para semicondutores.
Os efeitos práticos desta inclusão dos módulos fotovoltaicos no PADIS, é a atribuição de “alíquota zero” de 04 tributos: – Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (COFINS).
Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsiona a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o PADIS elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.
