O certificado de sustentabilidade é atribuído a empresas, produtos ou serviços que atendem a critérios específicos de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A certificação é uma forma de reconhecimento público das práticas sustentáveis adotadas pela empresa, produto ou serviço, e pode ser uma ferramenta importante para a promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social. Existem organizações que oferecem certificações de sustentabilidade, cada uma com seus próprios critérios e metodologias. Incluem-se entre as principais certificações de sustentabilidade:

• LEED (Leadership in Energy and Environmental Design): A Certificação internacional para edifícios sustentáveis avalia aspectos relacionados à eficiência energética, uso de materiais sustentáveis, qualidade do ar interno e gestão de resíduos.
• ISO 14001 (Environmental Management System): A Certificação internacional para sistemas de gestão ambiental estabelece diretrizes para a gestão ambiental de empresas e organizações.
• FSC (Forest Stewardship Council): A Certificação internacional para produtos florestais garante que os produtos foram produzidos de forma sustentável e responsável.
• Fairtrade: A Certificação internacional para produtos agrícolas garante que os produtores receberam um preço justo pelo seu trabalho e que foram adotadas práticas sustentáveis na produção.

A certificação Renewable Energy Certificate (REC) é um sistema que comprova a geração e o consumo de energia proveniente de fontes renováveis. Essa certificação permite a rastreabilidade e a comercialização separada dos atributos ambientais associados à energia limpa, desvinculando-os do seu consumo físico.

O funcionamento do certificado REC é baseado em uma premissa simples: quando uma usina gera eletricidade a partir de fontes renováveis, produz além da energia em si, os atributos ambientais positivos associados a essa geração, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e o impacto ambiental em relação a fontes não renováveis. Esses atributos são representados pelos certificados REC.

Os certificados REC podem ser comercializados separadamente da energia em si. Quando uma empresa ou consumidor adquire um REC, na prática, está comprando os benefícios ambientais daquela energia, mesmo que não esteja fisicamente conectada à sua rede de distribuição. Essa abordagem permite que consumidores e empresas compensem parte ou a totalidade de sua pegada de carbono ao adquirir certificados de energia renovável.

A certificação REC é amplamente utilizada em mercados de energia com políticas de estímulo ao uso de fontes renováveis, como a energia solar, eólica, hidrelétrica, biomassa, entre outras. Esses certificados são emitidos por entidades reguladoras ou certificadoras, assegurando sua autenticidade e garantindo que cada REC corresponda a uma unidade específica de energia renovável produzida.

Diante disso, o sistema de certificação REC é uma ferramenta importante para incentivar o desenvolvimento de projetos de energia renovável e na transição para uma matriz energética mais sustentável e ambientalmente responsável. Por meio da certificação REC, os consumidores e empresas têm a possibilidade de apoiar e promover a expansão das fontes de energia limpa e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo assim para a mitigação das mudanças climáticas.

A certificação Renewable Energy Certificate (REC) funciona como um sistema de comprovação e rastreabilidade da geração de energia renovável. Permite a separação dos atributos ambientais positivos associados à produção de energia limpa, como a redução das emissões de gases de efeito estufa, do consumo físico dessa energia. Essa separação é fundamental para permitir a comercialização dos atributos ambientais em si, sem a necessidade de entregar fisicamente a energia renovável a um consumidor específico.

Usinas de energia que geram eletricidade a partir de fontes renováveis, como solar, eólica, hidrelétrica, biomassa, entre outras, são elegíveis para a certificação REC. Portanto, devem cumprir os critérios definidos pelas entidades certificadoras para comprovar sua origem renovável.

A cada megawatt-hora (MWh) de energia renovável produzida, a usina emite um certificado REC correspondente. Esse certificado é emitido por entidades reguladoras ou certificadoras, que garantem a autenticidade e a validade do REC.

Cada certificado REC é rastreado e registrado em sistemas de certificação, que garantem a transparência e a integridade do processo. Ou seja, correspondendo a uma quantidade específica de energia renovável produzida.

Os certificados REC podem ser comercializados separadamente da energia em si. Empresas, consumidores ou outras entidades interessadas em apoiar e utilizar energia limpa podem adquirir esses certificados como uma forma de comprovar e compensar o uso de energia renovável em suas operações.

Ao adquirir certificados REC, uma empresa ou consumidor compensa parte ou toda a sua pegada de carbono, demonstrando seu compromisso com a sustentabilidade e o uso de energia limpa. Em alguns países ou regiões, existe um mercado de negociação de certificados REC, para compra e venda. Isso estimula a demanda por energia renovável e impulsiona o desenvolvimento de novos projetos de geração limpa.

Sendo assim, o sistema de certificação REC é uma ferramenta poderosa para incentivar o uso de fontes renováveis de energia e para apoiar a transição em uma matriz energética mais sustentável e ambientalmente responsável. Ao separar os atributos ambientais da energia em si, a certificação REC oferece uma maneira eficiente e transparente de promover a geração de energia limpa e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tornando-se um mecanismo importante na luta contra as mudanças climáticas e na busca por um futuro sustentável.

O prazo de validade de um certificado REC pode diversificar dependendo das regulamentações e normas específicas do país ou região em que o certificado foi emitido. Não existe um padrão universal para a validade dos certificados REC, pois cada sistema de certificação pode estabelecer seus próprios critérios.

Alguns sistemas de certificação adotam a validade anual, ou seja, os certificados expiram após um ano a partir da data de emissão. Outros sistemas estabelecem uma validade mais longa, como três, cinco ou até mesmo dez anos.

Durante o período de validade, os certificados REC são rastreados em sistemas de registro para garantir a sua autenticidade e evitar duplicação ou uso indevido. Empresas e consumidores que adquirem certificados REC geralmente utilizam os atributos ambientais associados à energia renovável, durante o período de validade, como uma forma de comprovar seu compromisso com a sustentabilidade e a redução de emissões de carbono. 

Para continuar a utilizar a comprovação da geração de energia renovável após o vencimento do certificado REC, é necessário adquirir novos certificados atualizados. É fundamental que empresas e consumidores compreendam os termos e prazos de validade dos certificados REC ao adquiri-los. Sendo assim, é recomendável verificar as normas e regulamentos específicos do sistema de certificação em questão para garantir a utilização adequada dos certificados e evitar quaisquer inconformidades no uso de atributos ambientais associados à energia renovável.

No Brasil, a certificação de usinas com REC é regida pelo Programa de Certificação da Bioeletricidade (RenovaBio), criado pela Lei nº 13.576/2017. O RenovaBio é um programa governamental que tem como objetivo incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, incluindo a bioeletricidade, a fim de promover a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de energia.

Para que uma usina seja qualificada e certificada com REC no Brasil, é necessário atender a determinados critérios e passar por um processo de certificação. Alguns dos principais requisitos incluem:

Primeiro, a usina deve gerar energia a partir de fontes renováveis, como biomassa (bagaço de cana-de-açúcar, resíduos agrícolas, casca de arroz, entre outros), biogás, biometano, resíduos sólidos urbanos ou outras fontes renováveis elegíveis pelo RenovaBio.

Segundo, deve realizar a medição e a comprovação das emissões de gases de efeito estufa associadas à sua produção de energia. Para ser certificada, a usina deve demonstrar a redução das emissões em relação a uma de referência a carvão ou gás natural.

Terceiro, cadastrar-se junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e solicitar a certificação no âmbito do RenovaBio. Esse processo envolve a comprovação do atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa.

Ademais, o programa estabelece metas de redução de emissões para cada usina certificada. Essas metas fazem parte das obrigações das distribuidoras de combustíveis, que precisam adquirir uma quantidade específica de CBIOs (Créditos de Descarbonização) emitidos pelas usinas certificadas.

As informações de medição das emissões e outros dados relevantes são submetidas a auditorias e verificações por entidades credenciadas pelo RenovaBio, garantindo a integridade e a confiabilidade dos dados utilizados para a certificação.

A certificação com REC no Brasil, no contexto do RenovaBio, é um processo complexo que busca incentivar a produção de bioeletricidade e outras formas de energia renovável, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor energético do país. A participação no programa agrega benefícios financeiros e reputacionais para as usinas certificadas, além de promover a transição para uma matriz energética sustentável e ambientalmente responsável.

GASREC é uma certificação europeia que atesta a qualidade do biometano como combustível para veículos. O biometano, por sua vez, é um tipo de gás renovável produzido a partir de resíduos orgânicos, como restos de alimentos, esterco animal e resíduos agrícolas, por meio de um processo de tratamento e purificação.

A certificação GASREC é uma forma de garantir que o biometano utilizado como combustível para veículos atenda a critérios específicos de qualidade e sustentabilidade. Entre esses avaliados pela certificação GASREC estão:

• Origem do biometano: Produzido a partir de fontes renováveis e sustentáveis, como resíduos orgânicos.
• Qualidade do biometano: Atende padrões específicos de qualidade, como teor de metano, impurezas e odor.
• Emissões de gases de efeito estufa: Produção e o uso de biometano associados a emissões reduzidas de gases de efeito estufa, em comparação com os combustíveis fósseis.
• Gestão ambiental: Produção de biometano realizada de forma ambientalmente responsável, com gestão adequada dos resíduos e controle das emissões atmosféricas.

Diante disso, a certificação GASREC é importante para a promoção do uso de biometano como alternativa aos combustíveis fósseis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a promoção da sustentabilidade ambiental. A certificação é reconhecida em diversos países da Europa, ou seja, uma ferramenta significativa para a promoção da sustentabilidade no setor de transporte.

O RenovaBio é uma política pública brasileira criada pela Lei nº 13.576/2017 com o objetivo de estimular a produção e o uso de biocombustíveis no Brasil. Seu foco se aplica na redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de transporte e de energia. O programa busca contribuir para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

A certificação RenovaBio, também conhecida como Certificado de Descarbonização (CBIO), é uma das principais ferramentas desse programa. O CBIO é um título emitido para cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) equivalente ao que uma usina de biocombustíveis consegue evitar ou reduzir em comparação com um combustível fóssil equivalente, como gasolina ou diesel. Sendo assim, explicam-se por meio desse conceito: 

• Metas de Descarbonização: O programa estabelece metas anuais de redução de emissões para as distribuidoras de combustíveis fósseis, a fim de cumpri-las adquirindo CBIOs emitidos pelas usinas de biocombustíveis.
• Certificação das Usinas: As usinas produtoras de biocombustíveis devem passar por um processo de certificação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse processo inclui a medição e a comprovação das emissões de gases de efeito estufa associadas à produção de biocombustíveis.
• Emissão de CBIOs: Com base nas informações de medição e comprovação das emissões, as usinas certificadas emitem CBIOs correspondentes à quantidade de dióxido de carbono evitado ou reduzido.
• Compra e Venda de CBIOs: As distribuidoras de combustíveis fósseis devem adquirir CBIOs suficientes para cumprir suas metas de redução de emissões. Isso gera um mercado de negociação desses certificados, incentivando a produção e o uso de biocombustíveis.
• Rastreabilidade e Transparência: O sistema de certificação RenovaBio é baseado em rastreabilidade e transparência, garantindo a integridade do processo e a confiabilidade dos CBIOs emitidos.

Com o RenovaBio, o Brasil busca promover o desenvolvimento sustentável do setor de biocombustíveis, estimulando a produção e o consumo de etanol, biodiesel, biometano e outros biocombustíveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa no transporte e no setor energético do país. Sendo assim, a certificação RenovaBio, por meio dos CBIOs, é uma ferramenta importante para atingir esses objetivos e fortalecer o compromisso do Brasil com a transição para uma economia de baixo carbono.

Créditos de Carbono são certificados negociáveis que representam a redução, remoção ou compensação de uma determinada quantidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE), considerando o dióxido de carbono (CO2), equivalente a uma tonelada métrica de CO2. Esses créditos são utilizados como ferramenta de mercado para incentivar a redução das emissões de GEE e combater as mudanças climáticas.

O funcionamento dos Créditos de Carbono é baseado no conceito de cap-and-trade – também conhecido como sistema de limites e comércio – que estabelece uma quantidade máxima de emissões permitidas em um determinado setor ou país. Essa quantidade máxima é dividida em unidades, cada uma representando uma tonelada métrica de CO2. Diante disso, empresas e indústrias que conseguem reduzir suas emissões abaixo das metas estabelecidas podem receber créditos correspondentes à diferença entre suas emissões reais e a quantidade permitida.

Assim, podem ser negociados e comercializados entre empresas e países em mercados de carbono. Além disso, empresas que têm dificuldade em cumprir suas metas de redução de emissões podem comprar créditos de outras empresas que tenham excedido suas metas e, assim, compensar suas próprias emissões excedentes. Portanto, os Créditos de Carbono têm como objetivo incentivar ações e projetos que promovam a sustentabilidade e a redução das emissões de GEE.