O Mercado Livre de Energia (MLE) funciona como um ambiente no qual os consumidores podem fazer livre escolha com os fornecedores de energia. Dentro de uma carteira de vários produtos, o cliente pode ter acesso e direito à portabilidade no sistema de conta de luz. Existe um processo claro de negociação entre consumidores e fornecedores, explica a Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia). Ainda segundo dados da Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) em 80% da energia que é consumida dentro do país vem do sistema gerido pelo Mercado Livre de Energia (MLE).
O mercado tem um motor nos interesses dos consumidores em acessar energia de qualidade e com menores custos. O Mercado Livre de Energia (MLE) possibilita livre escolha, previsibilidade, flexibilidade e competitividade. Nesse sistema, o consumidor pode prever o consumo de energia. Além disso, podem ser definidas as estratégias de contratação, funcionamento dos sistemas de compra e negociação de taxas e valores.
Existe uma importante integração com o mercado tradicional, que funciona no chamado Ambiente de Contratação Regular (ACR). O processo torna o mercado bastante competitivo, isso gera impacto sobre a forma como a redução de preços e a oferta podem ser aplicadas aos parceiros comerciais. A questão da oferta afeta os contratos, consumidores livres e assume uma ideia de previsibilidade, quando não existe muita variação de preços com relação ao que é praticado no mercado. Outro ponto importante são os ajustes do chamado mercado cativo, que se situa no escopo das bandeiras tarifárias, especialmente em um contexto de altas de juros.
Mudanças no Mercado Livre de Energia (MLE) no Brasil
O processo de regulamentação do Mercado Livre de Energia (MLE) no Brasil funciona por meio de regulamentação do Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da Portaria nº 50 de 2022. A Portaria garante o funcionamento do sistema para que qualquer consumidor do mercado de alta tensão que busque comprar energia elétrica. A Portaria altera a Lei nº 9.427 de 1996.
Outro ponto importante da Portaria nº 50 de 2022 é que consumidores classificados no Grupo A, podem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário autorizado pelo Sistema Interligado Nacional. Essas mudanças indicam várias alterações para os processos de migração da compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia (MLE).
Pontos a serem discutidos incluem, além dos grandes consumidores, aqueles que adquirem a compra e venda de contratos por meio do sistema atacadista. Nesse modelo, quem fica responsável por administrar o Mercado Livre de Energia (MLE) é a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Entre as demandas, existe a necessidade de questões para a adequação comercial.
No sistema de compra varejista, os contratos são firmados diretamente com as empresas que geram energia elétrica, entre elas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas questões também passam a ser geridas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os trâmites incluem manutenção no sistema varejista ou migração para o atacadista.
Existe a possibilidade de negociação com o valor que aplicado sobre a energia elétrica, em especial, quando a demanda se dá livremente. Além de reduzir os custos dos insumos, é possível verificar de que forma os autoprodutores registram seus produtos e promovem acordos comerciais.
Dados sobre o Mercado Livre de Energia (MLE)
O Mercado Livre de Energia (MLE) está em expansão em todo Brasil, isso revela a importância para o crescimento e para o desenvolvimento da questão energética. A Abraceel (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) disponibilizou dados de agosto de 2022, mostrando 28.926 UC (Unidades Consumidoras). Em 2022 o Mercado Livre de Energia (MLE) encerrou o ano com 29.549 mil unidades consumidoras, os valores saltam de 2.915 MWmed contra 2.428 MWmed. Quanto ao cenário de 2023, acontece, até o momento, um aumento de 20% em relação aos anos anteriores, isso porque ainda existe previsão de expansão desses valores.
