O Senado brasileiro aprovou um projeto que estabelece o marco legal para a geração distribuída de energia, permitindo que consumidores produzam sua própria energia renovável. O texto, que já passou pela análise da Câmara dos Deputados, retornará para nova análise dos deputados devido a mudanças promovidas pelo Senado.
Uma das principais alterações trazidas pelo projeto é a introdução de uma tarifa sobre a distribuição da energia produzida pelos consumidores. Atualmente, os micro e mini geradores de energia não pagam tarifas pela distribuição. No entanto, o projeto preserva essa isenção até o ano de 2045.
O relator do projeto acolheu nove emendas sugeridas pelos senadores, o que resultou em mudanças no conteúdo do texto. Agora, essas modificações serão analisadas pelos deputados antes que o projeto seja finalmente aprovado.
O marco legal da geração própria de energia é uma importante medida para incentivar a produção de energia renovável no país e aumentar a participação dos consumidores nesse processo. Com a aprovação desse projeto, espera-se que mais pessoas possam gerar sua própria energia limpa, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a transição para um sistema energético mais sustentável.
Foi anunciada uma nova Medida Provisória (MP) que permitirá e incentivará a utilização de sistemas de energia solar em construções financiadas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo dessa medida é reduzir os custos com energia elétrica para os moradores de baixa renda e promover a democratização do acesso à fonte de energia limpa e renovável.
Com a implementação dessa MP, as residências construídas por meio do programa habitacional poderão contar com sistemas de energia solar, que permitirão aos moradores gerarem sua própria eletricidade a partir do sol. Isso resultará em uma diminuição significativa nas contas de luz, aliviando o orçamento das famílias de baixa renda.
A inclusão da energia solar nas habitações do Minha Casa, Minha Vida é uma medida importante para promover a sustentabilidade e a eficiência energética nas construções. Além disso, permitirá que mais brasileiros tenham acesso a uma fonte de energia limpa, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e para a mitigação das mudanças climáticas.
A expectativa é de que essa iniciativa não apenas proporcione economia de recursos financeiros para as famílias de baixa renda, mas também ajude a impulsionar o mercado de energia solar no Brasil, estimulando o crescimento do setor e a geração de empregos na indústria de energia renovável.
A Medida Provisória está em fase de análise e discussão pelos parlamentares, e seu teor será avaliado antes de ser oficialmente implementada. A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, ao mesmo tempo em que contribui para a transição do país para uma matriz energética mais sustentável.
Proposta para o Marco Legal
A falta de um marco legal específico para a geração distribuída de energia tem gerado insegurança jurídica, uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula as atividades por meio de resoluções. Para solucionar esse problema, parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a proposta atual proporcionará maior segurança ao setor.
Atualmente, os consumidores que adotam o sistema de geração distribuída, ou seja, produzem sua própria energia, não pagam pelo uso da rede elétrica nem por todos os encargos cobrados dos consumidores do mercado regulado, exceto a taxa de iluminação pública. Além disso, eles não são afetados pelas bandeiras tarifárias, que são cobranças adicionais nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia.
No entanto, os subsídios concedidos ao sistema de geração distribuída acabam sendo suportados pelos demais consumidores de energia por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Com o objetivo de equilibrar essa distribuição de custos, a proposta estabelece uma regra de transição de seis anos para os novos consumidores.
De acordo com o projeto, a partir de 2023, os novos consumidores começarão a arcar com 15% dos custos associados à energia elétrica, sendo que esse percentual aumentará gradualmente ao longo desse período de transição. Essa medida visa garantir um processo mais justo e equilibrado, levando em consideração os custos relacionados à infraestrutura e ao fornecimento de energia elétrica.
