O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados do recebimento de 351 solicitações de adesão à Resolução Normativa (REN) 1065/2023, que estabelece os parâmetros para o mecanismo excepcional de tratamento das outorgas de geração e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). A REN 1065 oferece duas modalidades de pedidos: anistia e regularização, proporcionando soluções para questões relevantes para o desenvolvimento e crescimento do setor elétrico.
Os pedidos recebidos representam um total de 14,7 GW. Das 351 solicitações, 268 são pedidos de anistia, totalizando 11 GW, e 83 são para regularização, somando 3,7 GW. Esses projetos abrangem 11 estados do país: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Os estados com os maiores volumes de pedidos são Minas Gerais, com 4,3 GW, e Bahia, com 2,3 GW.
Quanto à composição das solicitações, 72 (3,1 GW) referem-se a empreendimentos de geração eólica, sendo 26 (1,2 GW) para anistia e 46 (1,9 GW) para regularização. No caso da geração solar, foram registrados 277 pedidos (11 GW), dos quais 242 (9,8 GW) são para anistia e 35 (1,2 GW) para regularização. O saldo remanescente é de dois casos de regularização de geração térmica, totalizando 0,6 GW.
A Resolução ANEEL 1065/2023 é uma importante iniciativa para ajustar cronogramas de implantação de usinas e possibilitar a rescisão de CUST com menos ônus para os agentes envolvidos. Com essa medida, o setor energético busca fomentar o crescimento sustentável e eficiente do sistema elétrico do país, garantindo o atendimento à crescente demanda de energia e promovendo o uso de fontes renováveis e limpas. A expectativa é que a adesão ao mecanismo excepcional contribua para aprimorar a infraestrutura energética e proporcionar benefícios tanto para os agentes do setor quanto para a sociedade como um todo.
