A consulta pública realizada pelo Ministry of Mines and Energy acerca da abertura total do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, tanto em áreas rurais quanto urbanas, obteve um índice de aprovação de 94%. A medida prevê que, até janeiro de 2028, todos os consumidores possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica, com um cronograma de implementação a partir de 2026.
Atualmente, o mercado livre de energia elétrica no Brasil conta com mais de 50 fornecedores e, segundo estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), a medida permitirá que os consumidores possam escolher a forma de geração, inclusive optando por fontes renováveis.
Para os consumidores de alta tensão, a abertura do mercado livre já corresponde a 40% da demanda de energia elétrica. Em 2023, houve um aumento de 30% em novas unidades consumidoras nesse segmento, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além disso, a migração para o mercado livre pode resultar em uma economia de até 18% nas contas de energia.
De acordo com especialistas, a medida pode gerar um aumento de 0,7% na renda disponível e liberar mais de R$ 20 bilhões destinados à compra de bens e serviços, contribuindo para o crescimento do PIB e a criação de empregos.
A transição para o mercado livre de energia elétrica traz benefícios para diversos setores, especialmente para o segmento residual de baixa tensão. A partir de 2024, o mercado livre já estará totalmente liberado, consolidando a medida como uma importante iniciativa para a modernização do setor energético brasileiro.
